O que significa qualidade
na Educação Infantil?
Falar de qualidade na Educação Infantil significa olhar muito além de infraestrutura ou acesso à vaga. Qualidade envolve as experiências que as crianças vivem no cotidiano das creches e pré-escolas: as interações com adultos e outras crianças, as oportunidades de brincar e explorar, a organização dos espaços e as práticas pedagógicas que favorecem o desenvolvimento integral.
A Educação Infantil – como bem coloca a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – representa o “início e o fundamento do processo educacional”. Nesta etapa, diferentemente das demais da Educação Básica, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas são as interações e o brincar.
O que é esperado da Educação Infantil?
Dimensões da qualidade com equidade na Educação Infantil
Parâmetros Nacionais de Qualidade
e Equidade para a Educação Infantil
Publicados pela primeira vez em 2006 pelo Ministério da Educação (MEC), os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil estabeleceram referenciais técnicos e conceituais. Em 2024, o MEC publicou os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (PNQEEI) — um documento normativo que estabelece diretrizes operacionais obrigatórias para os sistemas de ensino público e privado.
Os Parâmetros organizam a qualidade da etapa em cinco grandes dimensões:
O PNQEEI define o que caracteriza uma oferta adequada na etapa.
Conheça na íntegra o que determinam os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil
Democrática
níveis de governo
Fundamental
formação
profissional
profissional
profissional
Pedagógica
pedagógicas
famílias
Educação Infantil
institucional
edificações e
materiais
Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade
e Equidade para a Educação Infantil
Em complementariedade aos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, foram instituídas, em 2024, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Enquanto os parâmetros definem os padrões de qualidade, as Diretrizes orientam a aplicação desses modelos nos sistemas de ensino — o como. Isto é, indicam como os sistemas de ensino e as instituições devem organizar políticas, processos de gestão, monitoramento e avaliação.
Como monitoramos qualidade hoje no Brasil?
A Avaliação da Educação Infantil (AEI),
conhecida como Saeb da Educação Infantil
A Avaliação da Educação Infantil (AEI) é o principal instrumento nacional de monitoramento da etapa, tendo sido incorporada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2019 e é popularmente conhecida como Saeb da Educação Infantil. Diferentemente das avaliações aplicadas no Ensino Fundamental e Médio, ela não mede o desempenho das crianças. O foco está nas condições de oferta e funcionamento das instituições.
Características
da AEI:
É uma avaliação amostral feita a partir de questionários respondidos por secretários de Educação, diretores escolares e professores.
Abrange creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas e não conveniadas.
Contempla questões sobre infraestrutura escolar e formação e condição de trabalho dos profissionais, entre outras temáticas.
Tem como foco as instituições e não o desempenho individual das crianças.
Necessidade de
aprimoramento
A incorporação da AEI ao Saeb foi um avanço no monitoramento e avaliação da Educação Infantil, que até então não dispunha de nenhuma ferramenta oficial para isso. No entanto, esse instrumento ainda precisa de aprimoramentos, sendo os principais:
Escala de
divulgação
a nível
municipal
Englobar
informações
sobre mais
tipos de turmas
e escolas
Ir além de
questionários
Incorporar
protocolos de
avaliação do
desenvolvimento
infantil
Aumentar
as taxas
de resposta
Ter mais
poder de
accountability
Além da Avaliação da Educação Infantil no Saeb, existem outros instrumentos desenvolvidos por pesquisadores e organizações voltados à análise de diferentes dimensões da Educação Infantil. Esses instrumentos são utilizados principalmente em estudos e projetos específicos, com finalidades diagnósticas e formativas.
De modo geral, podem ser organizados em dois grandes grupos:
instrumentos que
avaliam o ambiente
educacional e as
práticas pedagógicas;
instrumentos
que avaliam o
desenvolvimento
e as aprendizagens
das crianças.
Essa distinção é relevante porque a qualidade na Educação Infantil envolve múltiplas dimensões: não apenas aspectos relacionados à infraestrutura ou ao currículo, mas também a natureza das interações, as oportunidades de aprendizagem oferecidas às crianças e seu desenvolvimento.
Esta plataforma concentra-se principalmente nos instrumentos que avaliam o ambiente educacional e as práticas pedagógicas, por entender que os resultados de desenvolvimento — especialmente nessa etapa — são influenciados por diversos fatores que vão além do que ocorre nas unidades de Educação Infantil.
Escala de Avaliação de Ambientes de
Aprendizagens dedicados à Primeira
Infância (EAPI)
Entre os estudos voltados à avaliação do espaços de aprendizagem na Educação Infantil, destaca-se a Escala de Avaliação de Ambientes de Aprendizagens dedicados à Primeira Infância (EAPI).
Entre os estudos voltados à avaliação do espaços de aprendizagem na Educação Infantil, destaca-se a Escala de Avaliação de Ambientes de Aprendizagens dedicados à Primeira Infância (EAPI).
Organização
dos espaços;
Interações entre
professores e
crianças;
Oportunidades de
aprendizagem;
Práticas
pedagógicas;
Condições de
infraestrutura
e segurança.
A escala foi desenvolvida pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Lepes/USP), com base em metodologias internacionais de observação de ambientes educacionais — especialmente o MELE (Measure of Early Learning Environments), que integra o sistema MELQO (Measuring Early Learning Quality and Outcomes) — e em consonância com o disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Dimensões avaliadas
pela EAPI
Infraestrutura e
condições físicas
Materiais e
recursos
pedagógicos
Currículo e
oportunidades de
aprendizagem
Interações
e práticas
pedagógicas
Equipe, gestão
e condições
de trabalho
Aplicação no País
Em 2021, por meio de uma parceria entre o Lepes/USP, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Itaú Social, a escala foi aplicada em um estudo que avaliou
3.467 turmas de Educação Infantil
1.683 de Creche e
1.784 de Pré-escola
em 12 municípios das cinco regiões do País.
Como foi feita a escala
de pontuação
A pontuação da escala EAPI baseia-se em 129 itens de observação, entrevistas com professores (35 itens) e diretores (18 itens). Cada item recebe uma pontuação de 0 a 3, definida a partir de evidências sobre qualidade na Educação Infantil. Em seguida, os itens são agrupados em diferentes dimensões - a média final indica a faixa de qualidade das condições e práticas da oferta de Educação Infantil.
Pontuações na escala EAPI e suas respectivas explicações
qualidade Inaceitável Inadequado Regular Bom Ótimo Significado Riscos ao desenvolvimento integral das crianças Aspectos inaceitáveis superados, mas sem prover aspectos básicos de qualidade Cobertura parcial de aspectos básicos Educação infantil de qualidade adequada Educação infantil no nível máximo de qualidade mensurado pela EAPI
a tabela completa
Principais resultados do estudo
Os resultados mostram que
a maior parte das turmas avaliadas apresenta nível de qualidade classificado como regular em todas as dimensões. Isso significa que, embora não haja risco imediato às crianças, existem desafios muito importantes para garantir condições adequadas de desenvolvimento e aprendizagem.
Infraestrutura
Distribuição do total de turmas por pontuação na dimensão “infraestrutura”
Entre as dimensões avaliadas,currículo, interações e práticas pedagógicas apresentaram os resultados mais frágeis.
Em mais de um terço das turmas observadas, essas dimensões foram classificadas como inadequadas ou inaceitáveis.
Currículo, interações e práticas pedagógicas
Distribuição do total de turmas por pontuação na dimensão “Currículo, interações e práticas pedagógicas”
Equipe e gestão
Distribuição do total de turmas por pontuação na dimensão “equipe e gestão”
Arte e cultura na
Educação Infantil
Teatro, dança e música
Em 64% das turmas de pré-escola
foram observadas
oportunidades de
aprendizagem envolvendo
teatro, dança e música.
Em apenas 12% das turmas essas oportunidades foram oferecidas com nível máximo de qualidade – utilizando pelo menos duas estratégias pedagógicas diferentes e que estimulassem o protagonismo das crianças.
Alguns destaques
preocupantes
Na educação infantil
Na Educação Infantil, as desigualdades de oportunidades já se manifestam de forma evidente:
Em 27% das turmas de Educação Infantil os momentos de leitura de livros de história por professores foram observados no nível máximo de qualidade
Em 55% das turmas, esses momentos sequer foram observados.
Pontuação média por dimensão dos 12 municípios
E GESTÃO Município 1 1,92 1,36 1,89 Município 2 1,74 1,60 1,83 Município 3 2,06 1,67 1,96 Município 4 1,97 1,83 1,93 Município 5 1,87 1,67 1,95 Município 6 2,11 1,91 1,98 Município 7 2,02 1,88 1,88 Município 8 1,59 1,37 1,72 Município 9 1,79 1,69 1,70 Município 10 1,99 1,85 1,73 Município 11 1,73 1,40 1,86 Município 12 1,71 1,63 1,82
Os resultados, por município, mostram que apenas 3 chegaram no nível “bom” em infraestrutura. Em currículo, interações e práticas pedagógicas e equipe e gestão nenhum alcançou este patamar.
Por que instrumentos como a EAPI são importantes?
Avaliações baseadas em observação direta, como a EAPI, ajudam a produzir um tipo de informação que raramente aparece em dados administrativos: como as experiências educativas realmente acontecem no cotidiano das instituições. Esses instrumentos permitem:
Compreender melhor a qualidade das práticas pedagógicas;
Identificar aspectos do ambiente escolar que podem ser aprimorados;
Orientar políticas de formação de professores;
Apoiar gestores públicos na tomada de decisões baseadas em evidências.
Ao gerar dados detalhados sobre as experiências vividas pelas crianças nas creches e pré-escolas, instrumentos como a EAPI contribuem para ampliar o conhecimento sobre a qualidade da Educação Infantil no Brasil e para fortalecer políticas públicas voltadas à melhoria dessa etapa fundamental da educação. São instrumentos que complementam o Saeb da Educação Infantil.
Conheça outros instrumentos que avaliam o ambiente e as práticas na Educação Infantil
ECERS-3
MELQO
Conheça alguns instrumentos que avaliam o desenvolvimento das crianças
IDELA
ASQ-3
Próximos passos: ampliar o conhecimento
sobre a qualidade da Educação Infantil
Nas últimas décadas, o Brasil avançou de forma importante na expansão da Educação Infantil. Ainda assim, a garantia da matrícula permanece um desafio, especialmente na pré-escola, etapa obrigatória. Além disso, é essencial assegurar que todas as crianças tenham experiências educativas de qualidade desde os primeiros anos.
As evidências disponíveis indicam que a qualidade na Educação Infantil envolve múltiplas dimensões:
Estudos realizados nos últimos anos apontam muitas oportunidades de melhoria, especialmente nas experiências de aprendizagem oferecidas às crianças, como momentos de leitura, uso de materiais e oportunidades de brincar e explorar.
Hoje, o Brasil conta com algumas iniciativas importantes de monitoramento, como a Avaliação da Educação Infantil (AEI) e estudos baseados em observação direta, como a EAPI. Ainda assim, pesquisas que relacionam qualidade da oferta e desenvolvimento infantil permanecem escassas e heterogêneas.
Tornar essas
informações mais
acessíveis para redes de
ensino e gestores locais;
Desenvolver
instrumentos capazes de
captar melhor as
experiências vividas
pelas crianças;
Acompanhar de forma
mais sistemática as
condições de oferta da
Educação Infantil nos
municípios brasileiros.