Realidade da pré-escola no Brasil
A Educação Infantil como um todo e a pré-escola em particular desempenham um papel fundamental no desenvolvimento humano. As experiências, interações e brincadeiras vivenciadas pelas crianças nessa etapa promovem desenvolvimento cognitivo, emocional e social, essencial tanto para o presente quanto para o futuro delas.
No Brasil, a partir dos 4 anos, todas as crianças precisam estar matriculadas em unidades de Educação Infantil. É um direito delas, uma responsabilidade de suas famílias e um dever do Estado, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica para a faixa etária de 4 a 17 anos, e regulamentado pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que incorporou essa determinação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), consolidando a pré-escola como etapa obrigatória.
Entretanto, apesar desse marco legal, o País ainda tem 5,4% das crianças de 4 a 5 anos fora do sistema, o que corresponde a cerca de 329 mil.
(IBGE/Pnad Contínua 2024)
Essa expansão está associada, entre outros fatores, à mudança no marco legal que tornou a pré-escola obrigatória a partir de 2013, impulsionando a ampliação da oferta. No entanto, apesar dos avanços importantes, o acesso ainda não é plenamente garantido a todas as crianças nessa faixa etária.
Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a educação infantil (2012 – 2024)
Fonte:
IBGE/Pnad Contínua 2013-2015 / Pnad Contínua (módulo Educação) 2016-2024.
Por que educação em tempo integral importa?
A ampliação da jornada na Educação Infantil é reconhecida nas políticas públicas nacionais como uma estratégia importante para a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.
O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) orienta que estados e municípios priorizem a criação de vagas em tempo integral como forma de assegurar o direito à educação e ao desenvolvimento pleno, considerando aspectos territoriais, socioeconômicos e de diversidade.
Para além de ampliar o tempo de presença das crianças na escola, a perspectiva da educação integral na primeira infância considera que a ampliação de jornada — combinando ensino e cuidado, viabiliza que as famílias, especialmente em contextos de vulnerabilidade, consigam deixar suas crianças por mais tempo em ambiente seguro.
benefícios da educação em tempo integral
Ampliar oportunidades
de aprendizagem
Garantir cuidado
qualificado
Segurança e proteção
social no contraturno
Percentual de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a Educação Infantil (2024)
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Estados com maiores índices de atendimento à pré-escola
Estados com menores índices de atendimento à pré-escola
Apesar de persistir, a desigualdade no acesso à pré-escola entre
os grupos de renda mais alta e mais baixa diminuiu em 2024!
Evolução da taxa de atendimento de crianças de 4 a 5 anos por quintis opostos de renda (2016-2024)
Fonte:
Pnad Contínua 2024
Mas por que tantas crianças de 4 a 5 anos ainda estão fora da escola?
Um dos principais motivos apontados por pais e responsáveis é a dificuldade de acesso, que afeta sobretudo as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Dificuldade de acesso à pré-escola por quintil de renda (2024)
Fonte:
IBGE/Pnad Contínua 2024
Tivemos avanços importantes nos últimos anos
Investimento público por estudante - 2011 e 2021, em R$
Entre 2011 e 2021, o investimento por criança na Educação Infantil aumentou 81% em termos reais, passando de
R$ 5.661 para
R$ 10.692,10.
Foi a etapa com o maior crescimento!
Fonte:
Inep. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/indicadores-financeiros-educacionais
Ainda há um longo caminho a ser percorrido
Apesar dos avanços recentes - que merecem ser celebrados -, ainda há um caminho importante a ser percorrido. Na Educação Infantil as turmas precisam ser pequenas e a infraestrutura especializada. Além disso, essa etapa também carrega aspectos do cuidado, como nutrição e saúde e, em muitos lugares, apoio à família e acompanhamento da parentalidade positiva.
Nesse sentido, o contexto familiar influencia significativamente. Uma criança de família de nível socioeconômico mais alto, por exemplo, pode ser bem atendida em escola de tempo parcial, porém, responsáveis em contexto vulnerável podem ter menos tempo de dedicação exclusiva para a criança, sendo a creche em tempo integral uma forma de fortalecer a rede de apoio das famílias.
Comparação de gastos em educação - Brasil X OCDE
Investimento em Educação Infantil como % do investimento governamental total
Fonte: OCDE
investimento em Educação Infantil por criança
(em dólares americanos, ajustado pela paridade do poder de compra, valores correntes)
Fonte: OCDE
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Ainda que o montante gasto na Educação Infantil, em termos percentuais, não seja distante da média da OCDE, pelo fato do Brasil ser um país em desenvolvimento, o valor de fato investido ainda é bastante inferior
Faltam estudos sobre a temática
A produção de estudos sobre investimentos na Educação Infantil necessita ser ampliada, e não há consenso entre especialistas quanto a um patamar de investimento capaz de assegurar qualidade.
Parte da literatura indica que contextos de maior vulnerabilidade demandam níveis mais elevados de investimento, uma vez que a Educação Infantil envolve não apenas a dimensão pedagógica, mas também aspectos do cuidado, como nutrição, saúde e, em alguns casos, apoio às famílias e aos responsáveis.
Há que se considerar também que, em países em desenvolvimento — onde muitas vezes a infraestrutura básica necessária ainda não está consolidada —, o investimento por criança precisa ser maior do que em contextos nos quais essa estrutura já se encontra estabelecida.
Ao longo das últimas quatro décadas, o Brasil avançou de forma consistente no reconhecimento, na regulamentação e no fortalecimento da Educação Infantil como direito das crianças e dever do Estado.
Nos últimos anos, esse movimento se intensificou, com iniciativas que aprofundam o monitoramento da qualidade e promovem a articulação intersetorial, reafirmando a Educação Infantil como base essencial para a construção de uma sociedade.
Entretanto, o caminho para garantir universalização do acesso com qualidade, garantindo condições adequadas ao desenvolvimento integral das crianças - independentemente de sua localidade e situação socioeconômica de suas famílias - ainda é longo.
